ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA POLITÉCNICA – ASEP

ESTATUTO ADAPTADO AO NOVO CÓDIGO CIVIL - LEI 10.406/2002

 

Artigo 1º - A Associação dos Servidores  da Escola Politécnica – ASEP é uma associação civil de direito privado sem fins econômicos, que visa o congraçamento dos Servidores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, através da realização de atividades culturais, esportivas e recreativas.

Artigo 2º - A Associação dos Servidores da Escola Politécnica – ASEP, tem sede e foro nesta cidade na Avenida Profº Lucio Martins Rodrigues, Travessa 4 Bloco 13, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo – SP - CEP 05508-020. Seu tempo de duração é indeterminado.

 

Artigo 3º - Do quadro social podem fazer parte todo o pessoal Docente e Administrativo da Escola Politécnica da USP, ativos e inativos, bem como funcionários de convênios e fundações vinculados à mesma.

 

Artigo 4º - Os Associados são classificados em:

a) Fundadores: funcionários e docentes que subscreveram a ata de fundação da Associação, lavrada em 24 de dezembro de 1975;

 

b) Honorários: aqueles que, não sendo associados contribuintes, prestarem serviços de natureza tal que mereçam essa distinção, ou fizerem donativos à Associação em bens ou moeda considerado de valor excepcional na época da doação. Esse título só poderá ser aprovado e concedido pela Assembléia Geral, por proposta subscrita por no mínimo 20 (vinte) associados;

 

c) Beneméritos: aqueles que, sendo associados contribuintes, também prestarem serviços ou fizerem donativos que mereçam essa distinção. Este título será concedido nos termos da alínea “b” do presente artigo;

 

d) Contribuintes: todos os associados que pagarem mensalidade referente a 0,5% (meio por cento) de seu vencimento bruto.

 

Parágrafo Primeiro - A contribuição mensal dos associados terá um valor mínimo que será reajustado anualmente por proposta da diretoria.

Parágrafo Segundo - Cabe à Assembléia Geral, por proposta de no mínimo 20 (vinte) associados, conceder os títulos de associados honorários e beneméritos.

 

Parágrafo Terceiro - Nas condições fixadas pelo Regimento Interno a Diretoria pode atribuir à família do associado o direito de participar das atividades realizadas pela Associação.

 

Artigo 5º - O Regimento Interno fixará as condições necessárias para a admissão e demissão dos associados contribuintes.

 

Artigo 6º - São direitos dos associados:

 

Parágrafo Primeiro - Propor, na forma do Regimento Interno, a admissão de novos associados;

 

Parágrafo Segundo - Participar de todas as realizações da Associação.

 

Parágrafo Terceiro - Participar das Assembleias Gerais, votar e ser votado para qualquer cargo na forma deste Estatuto.

 

Parágrafo Quarto - Recorrer, na forma do disposto no Regimento Interno, das disposições da Diretoria que direta ou indiretamente violarem Estatuto.

 

Parágrafo Quinto - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou neste Estatuto.

 

Artigo 7º - São deveres dos associados:

 

Parágrafo Primeiro - Contribuir, na forma do Regimento Interno, para os cofres sociais.

 

Parágrafo Segundo - Prestigiar a Assembleia Geral e a Diretoria e acatar as suas resoluções e decisões.

 

Parágrafo Terceiro - Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e do Regimento Interno.

 

Artigo 8º - Aos Associados poderão ser aplicadas à penalidade de suspensão dos direitos reconhecidos no artigo 6º (sexto) por prazo não superior a trinta (30) dias e a exclusão do quadro social, conforme artigo 12º (décimo segundo) do Regimento Interno, Capítulo II.

 

Parágrafo Primeiro - Cabe à Diretoria a aplicação da pena de suspensão, observados o disposto no Regimento Interno.

 

Parágrafo Segundo - Em caso de não pagamento da contribuição mensal por três meses consecutivos, bem como dos demais compromissos financeiros assumidos junto à Associação, o associado poderá ser excluído do quadro social.

 

Artigo 9º - Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações que a Associação venha a contrair.

 

Artigo 10º - Constituem o Patrimônio Social todos os bens e direitos que a Associação venha possuir.

 

Artigo 11º - Integram o Patrimônio Social as contribuições dos associados, na forma do disposto no Regimento Interno, as doações e subvenções que venha a receber, bem como o rendimento derivado dos seus bens ou direitos.

 

Artigo 12º - A Assembleia Geral é órgão soberano da Associação a qual incumbe propor, discutir e votar todos os assuntos de interesse social.

 

Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral reunir-se-á:

 

a) Ordinariamente no mês de Dezembro:

  • A cada ano para provação do orçamento do exercício seguinte e das contas da Diretoria;

  • A cada 3 (três) anos para eleição da Diretoria.

 

b) Extraordinariamente, sempre que for convocada na forma deste Estatuto.

 

Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral consiste na reunião de todos os associados e a sua resolução será tomada por maioria absoluta de votos dos presentes, salvo disposição em contrário deste Estatuto.

 

Parágrafo Terceiro - Para as deliberações para destituir os administradores e para alterar o estatuto será exigida deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será 1/5 dos associados em primeira convocação, e qualquer número de presentes nas convocações seguintes.

 

Parágrafo Quarto - A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada:

 

a) Pelo Presidente da Associação;

 

b) Pela maioria dos membros da diretoria;

 

c) Por requerimento de mais de uma quinta parte dos associados, na forma do disposto no Regimento Interno.

 

Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral reunir-se-á com um número mínimo 1/5 dos associados em primeira convocação, e qualquer número de presentes nas convocações seguintes, obedecendo ao disposto no Regimento Interno.

 

Artigo 13º - A Diretoria constitui o órgão executivo da Associação, incumbindo-lhe a gestão e a administração do patrimônio e dos interesses sociais.

 

Parágrafo Primeiro - A Diretoria compõe-se de:

 

a) Presidente;

 

b) Vice-Presidente;

 

c) Secretário;

 

d) Primeiro Tesoureiro

 

e) Segundo Tesoureiro

 

f) Diretor Executivo

 

Parágrafo Segundo - Conselho Fiscal

 

O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros eleitos pela Assembleia Geral Ordinária. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

 

Artigo 14º - Os cargos de direção serão exercidos sem qualquer remuneração.

 

Artigo 15º - Os diretores serão empossados em seus cargos na segunda quinzena de Janeiro e seus mandatos terão a duração de 3 (três) anos.

 

Artigo 16º - A eleição dos membros da diretoria será efetuada na Assembleia Geral Ordinária, podendo concorrer todos os associados contribuintes no gozo de seus direitos.

 

Parágrafo Primeiro - Por ocasião da eleição será publicado edital de convocação informando sobre o período para inscrição das chapas concorrentes.

 

Parágrafo Segundo - Findo o período de inscrições será convocada a Assembleia Geral Ordinária de realização da eleição para os novos membros da Diretoria.

 

Parágrafo Terceiro - A eleição será presidida e secretariada por associados escolhidos na Assembleia Geral Ordinária, não podendo recair esta escolha em membro da Diretoria em exercício.

 

Parágrafo Quarto - Caso não haja inscrições de chapas para concorrer è eleição, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a prorrogação do mandato da atual Diretoria por mais 1 (um) ano.

 

Artigo 17º - São atribuições da Diretoria:

 

a) Administrar o Patrimônio Social;

 

b) Cumprir e fazer cumprir todas as disposições estatutárias e regulamentares;

 

c) Aceitar ou rejeitar propostas de admissão de associados e conceder ou não exoneração aos que a solicitarem, na forma do Regimento Interno;

d) Promover jogos e festas nomeando comissão para dirigi-las;

 

e) Regulamentar, dando conhecimento por escrito aos interessados, todas as modalidades esportivas, bem como concursos e festividades que a Associação venha instituir e promover;

f) Receber, estudar e enviar à Assembleia Geral os relatórios do Conselho Fiscal;

 

g) Fixar ordenados, admitir e demitir os empregados da Associação;

 

h) Reunir-se em sessões ordinárias mensalmente quando convocados pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros, só podendo deliberar com a presença mínima de 3 (três) membros e pela maioria dos presentes;

 

i) Manter e fazer manter a ordem e decoro em recinto social e praça de esportes;

 

j) Fornecer ao Conselho Fiscal os dados e informes necessários para desempenho de suas atribuições;

 

k) Aplicar as penalidades referidas no artigo 8º deste Estatuto.

 

Artigo 18º - Ao Presidente compete:

a) Representar a Associação em Juízo ou fora dela, em todos os seus atos.

b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

c) Convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, quando necessárias;

d) Resolver todos os casos não previstos no Estatuto e Regimento Interno, que dependerem de pronta execução;

 

e) Assinar com o Primeiro Tesoureiro os cheques para retirada de fundos depositados em estabelecimentos de créditos;

 

f) Rubricar os livros de Atas e todas as contas depois de conferidos pela Diretoria.

 

Artigo 19º - Ao Vice-Presidente compete cooperar com o Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos, bem como auxiliar e substituir o Diretor Executivo em suas faltas e impedimentos.

Artigo 20º - Ao Secretário, compete:

a) Dirigir todo o expediente da Associação, tendo-o sempre em boa ordem;

b) Expedir avisos e circulares, conforme deliberação da Diretoria;

c) Fiscalizar todo o serviço da secretaria;

d) Organizar o Relatório Anual

Artigo 21º - Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a) Arrecadar todas as mensalidades e donativos e pagar todas as contas visadas pelo Presidente;

b) Lançar em livros apropriados, com toda a clareza possível, a receita e a despesa;

c) Apresentar mensalmente, em reunião da Diretoria, o balancete do mês anterior, colocando-o à disposição para consulta dos associados sempre que solicitado.

d) Comunicar à Diretoria quais os associados que tenham deixado de efetuar pagamento.

 

Artigo 22º - Ao Segundo Tesoureiro compete auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em suas faltas e impedimentos, bem como auxiliar e substituir as faltas e impedimentos do secretário.

 

Artigo 23º - Ao Diretor Executivo compete administrar as atividades esportivas, culturais e recreativas:

 

a) Atividades Esportivas

  • Superintender todos os exercícios esportivos praticados pela Associação;

  • Instruir todos os associados que se dedicarem a esportes, sobretudo que se relacione com a disciplina;

  • Zelar pela boa ordem e conservação do material esportivo, requisitando da Diretoria o que for necessário;

  • Resolver sobre a organização dos quadros, horários para jogos oficiais e treinos;

  • Promover para os domingos e feriados que julgar convenientes, encontros de futebol e outros esportes com sociedades congêneres;

 

b) Atividades Culturais e Recreativas

  • Organizar todos os concursos e festividades da Associação;

  • Prestar contas da receita e despesa das festividades no prazo máximo de 15 (quinze) dias;

  • Promover serviço de propaganda e publicações da associação;

  • Elaborar boletins informativos aos associados, a fim de manter divulgado e publicado as realizações e projetos da Diretoria;

 

Artigo 24º - Aos três membros do Conselho Fiscal compete:

 

a) Sindicar de acordo com Resolução da Diretoria, sobre incidentes ocorridos entre os associados ou falta grave cometida pelos mesmos no recinto social ou praça de esportes, apresentando de tais fatos minucioso relatório;

 

b) Examinar as contas apresentadas pela Diretoria, mensal e anualmente, verificando se na arrecadação da receita e no pagamento das despesas foram satisfeitos todos os requisitos exigidos, bem como se houve devido escrúpulo nas despesas efetuadas.

Artigo 25º - Para as deliberações para destituir os administradores e para alterar o estatuto será exigida deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será 1/5 dos associados em primeira convocação, e qualquer número de presentes nas convocações seguintes.

Artigo 26º - A dissolução da Associação somente se efetivará por decisão da maioria de dois terços dos associados em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.

Parágrafo Único - Em caso de dissolução da Associação, o remanescente do seu patrimônio depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56 do Código Civil vigente, será destinado à entidade de fins não econômicos designado por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

Artigo 27º - Os diretores da ASEP são os únicos responsáveis, solidária e individualmente, pelas ações contrárias ao Estatuto Social e a legislação vigente e superveniente, inerentes às sociedades civis. 

Parágrafo Primeiro - As infringências às normas estatutária por seus Diretores e/ou membros do Conselho Fiscal, implicará na apuração de responsabilidades e no ressarcimento de prejuízo ou danos causados à Associação.

 

Parágrafo Segundo - A apuração da responsabilidade do Conselho Fiscal é efetuada pela Assembleia Geral.

 

Artigo 28º - As alterações em relação a este Estatuto passarão a vigorar na data da aprovação da Assembleia Geral Extraordinária, ou seja, 24 de outubro de 2011, e em relação aos mandatos e à estrutura da Diretoria terá vigência a partir do próximo mandato.

 

Artigo 29º - Este Estatuto entra em vigor na data do seu registro no cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

Artigo 30º - Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer duvidas que possam vir a existir.

 

 

São Paulo, 24 de outubro de 2011.

 

 

                                      

ASEP – REGIMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO I – DOS ASSOCIADOS

 

 

Artigo 1º - São associados fundadores da Associação os que subscreveram a ata da fundação da entidade, lavrada em 24 de dezembro de 1975.

 

Artigo 2º - Os títulos de associados honorários e beneméritos só poderão ser concedidos pela Assembleia Geral, em decisão por maioria simples dos presentes, após indicação feita por, no mínimo, 20 (vinte) associados no gozo dos seus direitos.

 

Artigo 3º - São condições necessárias para a admissão dos associados contribuintes:

 

  1. Ser servidor da Escola Politécnica da USP, bem como ser funcionário vinculado à mesma através de convênios e Fundações;

 

b)  Ser contribuinte, ou seja, recolher aos cofres sociais mensalidade referente a 0,5% (meio por cento) de seu vencimento bruto.

 

c)   Ser apresentado por sócio no gozo de seus direitos.

 

Artigo 4º - Mediante requerimento, a Diretoria poderá autorizar a extensão aos familiares do sócio do direito de participar das atividades realizadas pela Associação, estabelecendo em razão do número deles, a quota suplementar da contribuição do sócio.

 

Artigo 5º - A perda da condição de servidor da Escola Politécnica da USP ou a demissão do funcionário ligado a Escola Politécnica através de convênio e Fundações acarretará a demissão do quadro social do sócio contribuinte.

 

Parágrafo Primeiro - Esta condição não se aplica aos inativos, desde que estes continuem contribuindo.

 

Parágrafo Segundo - A exclusão do sócio só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto neste estatuto; sendo esse omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

 

Parágrafo Terceiro - Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembleia Geral.

 

Artigo 6º - Os Associados fundadores não serão excluídos pela perda da condição de servidor da Escola Politécnica, desde que continuem a contribuir regularmente para os cofres sociais.

 

Artigo 7º - Todo associado deverá contribuir, anualmente, com uma importância estipulada pela Diretoria da Associação.

 

Artigo 8º - A Diretoria poderá arrecadar as contribuições parceladamente, por mês, ou de uma só vez.

 

Artigo 9º - Havendo atividades que interessem a uma parcela do quadro de associados estes deverão contribuir com as importâncias que se fizerem necessárias para a manutenção destas atividades.

 

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS E DEVERES

 

Artigo 10º - O gozo de qualquer direito assegurado pelo Estatuto depende da quitação regular com os cofres sociais.

 

Artigo 11º - Cabe a qualquer Diretor a imposição de penalidade aos associados, por qualquer das condutas seguintes:

 

  1. Desrespeito às decisões da Diretoria;

 

  1. Comportamento inadequado nas atividades sociais;

 

  1. Infringência dos regulamentos disciplinares da Universidade de São Paulo.

 

Artigo 12º - A aplicação da penalidade de suspensão por trinta dias deverá ser precedida por advertência escrita e suspensão por três dias.

 

Artigo 13º - O associado a que for imposta qualquer penalidade poderá dela recorrer pedindo reconsideração à Diretoria que deverá se manifestar pela maioria de seus membros.

 

CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Artigo 14º - A Diretoria convocará a Assembleia Geral Ordinária pela afixação de Edital de Convocação na Escola Politécnica, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

 

Artigo 15º - A Assembleia Geral Ordinária será instalada com a presença, em primeira convocação, de no mínimo 1/5 dos associados quites, e em segunda convocação, no mesmo local com qualquer número. No edital de convocação deverá ser indicado o número de associados quites.

 

Artigo 16º - Até o momento da instalação da Assembleia Geral assiste ao associado o direito de quitar-se com os cofres sociais, para dela participar.

 

Artigo 17º - A convocação da Assembleia Geral Extraordinária pelos associados será requerida à Diretoria por no mínimo 1/5 dos associados quites. Recebido o requerimento a Diretoria mandará afixar Edital na Escola Politécnica, convocando a Assembleia Geral Extraordinária fixando o local e marcando a data de sua realização que não deverá ultrapassar a 15 (quinze) dias do recebimento do pedido.

 

Artigo 18º - A Assembleia Geral Extraordinária será instalada com presença de no mínimo 1/5 dos associados quites, em primeira convocação e com qualquer número, nas convocações seguintes.

 

Artigo 19º - A convocação da Assembleia  Geral Extraordinária deverá ser justificada no requerimento à Diretoria, indicando a ordem do dia dos trabalhos. Nenhuma matéria que não se contiver na ordem do dia poderá ser apreciada pela Assembleia.

 

Artigo 20º - A Direção dos trabalhos em qualquer Assembleia Geral será confiada ao sócio por ela mesma escolhido, cabendo a este a indicação do que deverá secretariar dos trabalhos.

 

CAPÍTULO IV – DA DIRETORIA

 

Artigo 21º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente todos os meses e extraordinariamente sempre que necessário, convocada pelo Presidente.

 

Artigo 22º - O Presidente convocará reunião extraordinária sempre que lhe for solicitada por três diretores.

 

Artigo 23º - A convocação para as reuniões da Diretoria será feita por escrito, com antecedência de 72 horas.

 

Artigo 24º - O não comparecimento de qualquer diretor a três reuniões consecutivas, sem motivo justificável, implica em seu afastamento sumário.

 

Artigo 25º - Cabe ao Presidente, ou ao Vice-Presidente, na sua ausência, a direção dos trabalhos das reuniões da Diretoria.

 

Artigo 26º - Cabe ao Secretário lavrar as atas de todas as reuniões da Diretoria, submetendo-as à aprovação na primeira reunião posterior.

 

Artigo 27º - As decisões da Diretoria serão aplicáveis a partir da reunião em que forem tomadas, e valerão desde que votadas pela maioria dos presentes à reunião.

 

 

São Paulo, 24 de outubro de 2011

 

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